«Datas mais importantes na evolução da Aprendizagem de Adultos em Portugal.
1. Até 1974 o que existia era um conjunto de políticas que pretendiam articular o estado novo com o movimento popular. O que se pretendia era responder à solicitação de grupos sociais por um lado, e por outro dar respostas de caracter educativo.
2. Em 1976- A Constituição da República Portuguesa consagrou no seu artigo 73 que todos tem acesso à educação e caberia ao Estado a democratização da educação.
3. Em 1979- Surge o Plano Nacional de Alfabetização e educação de adultos.
4. Em 1986- É apresentada a Lei de Bases do Sistema Educativo- Esta lei definiu a educação de adultos em 2 subsectores( o ensino recorrente// e a educação extraescolar).
5. Em 1989 –Já com ao poio da Comunidade Europeia foi criado o programa operacional de desenvolvimento de educação de adultos. Num quadro de modernização económica era necessário promover a qualificação de mão de obra, tendo sido desenvolvidas política públicas para escolarização obrigatória de adultos.
6. De 1995 a 2000- O Programa anterior dá lugar à Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos ( ANEFA) e mais tarde os cursos EFA, já não suportados por conteúdos de natureza escolar e disciplinar. O reconhecimento, validação de competências adquiridas informalmente ou em contexto de trabalho, bem como desenvolvimento de novos modelos metodológicos e materiais de intervenção pedagógica e sócio educativo.
7. Desde 2005 – A iniciativa Novas oportunidades permite aos adultos, recuperar, completar e progredir nos seus estudos partindo dos conhecimentos e competências que os adultos adquiriram ao longo das suas vidas em contextos informais através de RVCC e simultaneamente visa orientar os adultos para ofertas de cariz profissionalizante.
Neste momento esta iniciativa foi “ congelada” pelo governo atual, tendo sido já encerrados muitos Centros Novas Oportunidades e não se prevendo a criação de nenhuma estrutura alternativa.»
Por Fernanda Mexia
«No cerne da Revolução Francesa (1792), Condorcet (Canário, 2000), emitiu na sua declaração que “ a instrução deve estar presente em todas as idades e não há nenhuma em que seja inútil aprender” ou seja, procede-se então à valorização da aprendizagem ao longo da vida.
Como tal, a educação de adultos desenvolveu-se após a Revolução Francesa e durante o século XIX e a primeira metade do século XX, de acordo com fatores como a necessidade de alfabetizar os iletrados, iniciativas associadas à formação profissional e à educação política para o exercício do sufrágio universal para que toda a população tivesse direito ao voto.
Em Portugal, a introdução de práticas educativas no contexto dos adultos fez-se notar essencialmente após o período de ditadura:“ (…) o forte movimento popular [ocorrido] no período revolucionário do 25 de abril, [impulsionou] novos tipos de relações sociais e novos modos de organização social, (…) materializados na criação generalizada de comissões, (…) associações, organizações populares de base e movimentos políticos (…)” (Canário, 2006).» por Rogério Alves
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