A Evolução do Ensino de Adultos em Portugal I

A educação dirigida a um público adulto teve os seus primórdios nas acções não estatais/formais, consubstanciada por associações diversas, para a educação do operariado, no séc. XIX e início do XX, no sentido de colmatar a falta de conhecimentos básicos e para enriquecimento pessoal e cívico da classe trabalhadora. Ainda no pós-guerra, a oferta educativa para adultos traduzia-se essencialmente em acções de alfabetização.

Com o crescimento económico e o progresso das sociedades ocidentais nos anos 50 e 60, o ensino formal corrigiu essa falha, de forma que em meados dos anos sessenta e início dos setenta, época de grande agitação mental e cultural, se assiste a uma discussão dos paradigmas da educação, que afectam igualmente as concepções da Educação de Adultos. É nessa época que três das mais importantes instâncias internacionais (a UNESCO, o Conselho da Europa, a OCDE) adoptam um novo modelo de educação global ou alargada e endossando princípios como a Educação Recorrente ou Permanente, que posteriormente originará o conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida que as referidas instituições parecem subscrever com algumas oscilações de conteúdo. De uma forma mais ideológica, a UNESCO, de uma forma mais economicista e pragmática, a OCDE, de uma forma oscilante e híbrida a União Europeia.

Se os princípios são consensuais, já a sua aplicação no terreno conhece diferenças, uma vez que, institucionalizadas, obedecem a critérios e preocupações estatais. As recentes oscilações económicas, transformações sociais e tecnológicas, acabam por «ditar» as condições da sua operacionalidade, pesem embora os programas lançados pela Comissão Europeia. A crescente globalização e a emergência do neoliberalismo corporativo internacional, a par com as dificuldades do Estado-Nação, especialmente do Estado Providência europeu, afectarão as políticas de educação dirigidas ao público adulto, promovendo a descentralização e acrescendo o papel da sociedade civil neste campo. Um novo paradigma poderá estar emergente.

Em Portugal, depois da euforia pós 25 de Abril na dinamização e concepção da Educação de Adultos, esta parece ter estagnado nos anos seguintes, apesar de contemplada na Constituição de 1976, no Plano Nacional de 1979 e na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, remetendo-se no plano público ao ensino recorrente (dentro da perspectiva do ensino formal).

De 1995 a 2002, a par com políticas e fundos europeus, assiste-se a um relançamento da oferta neste campo. Às novas necessidades socioeconómicas e desafios tecnológicos respondem novos programas de qualificação com novos conceitos subjacentes que valorizam: a experiência e competências adquiridas e seu reconhecimento e validação; a componente profissionalizante; novas componentes programáticas e a subsequente certificação e equiparação escolar, aliando a componente formal e informal na Educação de Adultos. Contemplavam a vertente de valorização pessoal, da prática da cidadania com a qualificação para o mercado de trabalho. Política incrementada a partir de 2005 pela Iniciativa Novas Oportunidades que se foca nas metas de equiparação de frequência escolar com outros países da UE e na formação/qualificação de desempregados (vertente assistencialista).

Com um novo governo e a presente e grave crise económica, esta política de Educação de Adultos parece ter recuado. Como foi já referido no fórum, os antigos CNO deixaram de funcionar em Março deste ano; em sua substituição são criados os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (Março de 2013), regulamentados por um despacho de 28 de Maio. Deverão entrar em funcionamento oportunamente, mas nada está claro. Mas é provável que o novo modelo se afaste da filosofia abrangente da ALV e se centre cada vez mais numa perspectiva profissionalizante e economicista e/ou no ensino de jovens e voltamos à vertente tradicional. Nas incertezas do momento, muitas dúvidas se colocam ao tipo de Educação de Adultos que poderemos/viremos a ter.
Eu.

 Sobre os primórdios da alfabetização de adultos em Portugal na Idade Contemporânea, poderá ser interessante o texto de Carlos Fontes em elaboração no site Navegando na Educação:
http://educar.no.sapo.pt/histFormProf70.htm;
Sobre a cultura popular e sindical:
http://educar.no.sapo.pt/histFormProf135.htm
Formação nas empresas durante a 1ª República:
http://educar.no.sapo.pt/histFormProf131.htm
Formação nas empresas  de 1974 a 1986:
http://educar.no.sapo.pt/histFormProf338.htm